A primeira reforma do Novo Estatuto do Servidor Público começou a ser debatida nas comissões permanentes do Poder Legislativo taioense. Nesta semana uma reunião foi realizada entre os vereadores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Taió (Sintrasp), para debater alguns pontos das modificações que foram apresentadas pelo Executivo.
A reunião focou inicialmente em dispositivos que detalham a concessão de férias aos servidores, como a questão de licença para tratamento de saúde e contagem de período aquisitivo. O debate e as explicações do jurídico do Sintrasp focaram no entendimento jurisprudencial atual e que pode refletir em possíveis inconstitucionalidades e demandas judiciais futuras.
Em vigor há cerca de um ano, o Novo Estatuto do Servidor Público do Município de Taió passa pela primeira reforma, para adequações e consequente aplicação. Os vereadores informaram ao sindicato que a reforma será debatida item por item e ainda deixaram aberta a possibilidade de novas reuniões com o Sintrasp, antes de o texto ser concluído para votação.
A proposta encaminhada pelo Executivo municipal trata de dispositivos sobre fracionamento de férias, período aquisitivo, licenças requeridas pelos servidores, licença médica e procedimento de perícia médica, além de alteração na contratação de empréstimo consignado.
