O projeto de lei complementar (PLC n.014/2021) que institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) voltado aos servidores municipais de Taió foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Taió.
A proposta permite que os servidores que ganham acima do teto previdenciário, possam aderir ao RPC. A novidade será oferecida tanto aos novos servidores quanto aos que já estão efetivados, que se enquadrem no perfil de vencimentos. Atualmente o teto previdenciário é de R$ 6.433,57.
A proposta aprovada será encaminhada ao Executivo para a publicação, quando se torna lei. Em seguida será elaborado um edital de seleção para que entidades fechadas possam se habilitar a operacionalizar o RPC.
Na prática, o servidor que aderir a previdência complementar terá desconto de 14% em folha até o teto, referente à alíquota do Regime de Previdência Própria TAIÓPREV. O valor que exceder ao teto terá alíquota de desconto para o Regime de Previdência Complementar.
