Audiência Pública debate Reforma Administrativa em Taió

Nesta terça-feira, 1º de julho, a Câmara de Vereadores de Taió realizou a Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC 012/2025) que trata da Reforma Administrativa da Prefeitura. Além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, o evento contou com a presença de entidades da sociedade civil organizada e comunidade.

A proposta foi defendida como uma medida necessária para organizar a estrutura administrativa e dos cargos em uma legislação unificada. Um dos principais pontos de discussão da proposta, estava o cargo de Procurador Geral do Município com nível de vencimento 119 na tabela de remuneração, que corresponde atualmente a R$ 12.510,15. Outro ponto de destaque trata da organização e divisão das pastas de Governo, como é o caso da criação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer e dos respectivos cargos.

O projeto foi detalhado por representantes do Poder Executivo, sendo dois servidores efetivos, a secretária de Administração e mais a Assessora Jurídica. Em seguida foi aberto espaço para a manifestação de representantes das entidades: Aciat, CDL, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Município de Taió (Sintrasp) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Cada vereador também teve tempo para questionamentos sobre o projeto e considerações. Cinco pessoas inscritas também fizeram uso da palavra sobre o projeto.

A Aciat solicitou que os cargos sejam ocupados por pessoas técnicas. A CDL defendeu a Cultura em uma pasta diferente da Educação, para investimentos e trabalhos que são feitos em parceria com as entidades. O Sintrasp manifestou o desejo de colaborar e participar da valorização salarial dos servidores de carreira.

O projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Taió, na fase de análise nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.