A Câmara de Vereadores de Taió aprovou a Minirreforma Administrativa apresentada pelo Governo Municipal. O Projeto de Lei Complementar (PLC 023/2022), que deu entrada no fim do ano passado, foi debatido nas reuniões de comissões e submetido à apreciação e votação nesta terça-feira (17). A proposta foi aprovada por todos os vereadores em dois turnos de votação.
O projeto excluiu 36 cargos em comissão e função de confiança e criou outros 32. Na prática, houve a troca da nomenclatura, devido a uma decisão judicial que tramitou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina contra a lei de criação desses cargos, que foi publicada em 2012.
A nova lei, aprovada nesta semana, extinguiu cargos de direção e criou cargos de coordenação. Na reunião das comissões permanentes os vereadores apresentaram uma emenda ao texto original do projeto, que manteve o vencimento do cargo de assessor jurídico no nível 96, a proposta original previa equiparação salarial ao nível 105.
Na justificativa o Executivo destacou que a medida unifica os cargos em um texto legal e gera economia. “Com a nova lei, fica consolidado em um único texto legal toda a estrutura dos cargos comissionados e funções de confiança do município, facilitando o acesso à informação pelos munícipes, bem como a operacionalização por parte do departamento de Recursos Humanos”, destaca o texto.
