Câmara de Taió veda reeleição para cargos da Mesa Diretora

A Câmara de Vereadores de Taió aprovou em segunda votação, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que proíbe a reeleição dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. O texto aprovado em duas votações será remetido para redação final, antes de ser promulgado.

A proposta apresentada pelos vereadores Eder Ceola, Edésio Fillagranna e Joel Sandro Macoppi, começou a tramitar em 2023 e teve a primeira votação no fim do ano passado, com aprovação unânime. Na primeira sessão ordinária de 2024 o projeto foi apreciado em segunda votação, com o voto favorável de todos os vereadores.

A eleição para a escolha dos membros da Mesa Diretora ocorre a cada dois anos na Câmara de Vereadores de Taió. O texto proíbe que os vereadores que estiverem como presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário no primeiro biênio concorram aos mesmos cargos que ocupam para o segundo biênio.

A medida altera o inciso IV do Artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Taió. A alteração na redação da lei permite que o cargo só seja ocupado interinamente pelo mesmo vereador, ou seja, o presidente da Câmara no primeiro biênio e que for vice-presidente no segundo biênio, poderá ocupar o cargo provisoriamente na ausência do titular.