A Câmara de Vereadores de Taió aprovou dois importantes projetos de lei, que tratam do orçamento do Município em 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os textos foram aprovados em primeira e segunda votação, em sessões ordinária e extraordinária, realizadas na noite desta terça-feira (12).
A LDO é o projeto que define as metas e prioridades do Governo para o ano seguinte. A lei detalha os investimentos feitos em cada programa, ação e secretaria e informa o recurso do orçamento que será disponibilizado para ser utilizado.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Município para 2024 em cerca de R$ 140 milhões. Desse montante, estão estimados mais de R$ 99 milhões para o Município, distribuídos da seguinte forma: serão R$ 44 milhões para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; mais de R$ 31 milhões para a Secretaria de Educação; cerca de R$ 13 milhões para a Secretaria de Administração e Finanças; outros R$ 3,1 milhões para a Gestão Administrativa Superior (Gabinete); R$ 2,7 milhões para a Secretaria de Agricultura; cerca de R$ 2 milhões para a Secretaria de Planejamento, Habitação, Turismo, Indústria e Comércio; e pouco mais de R$ 1 milhão para a Secretaria do Distrito de Passo Manso.
A LOA também prevê R$ 21 milhões para o Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 13 milhões para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Taióprev), R$ 3,3 milhões para o Fundo Municipal de Assistência Social e outros R$ 2,9 milhões para o Legislativo.
