A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas, calçadas, ciclovias, rodovias, ruas e pontes. O projeto foi aprovado em segunda votação durante a 46ª sessão ordinária do ano, realizada dia 05 de dezembro.
A proposta apresentada pelos vereadores Edésio Fillagranna, William Henrique Noriller e Ricardo Oenning (Kakai), visa coibir um cenário que tem preocupado e incomodado a população em Taió, que é o excesso de consumo de bebida alcoólica em locais públicos. A situação tem inclusive afastado famílias desses espaços.
O caso que mais tem chamado a atenção é o da Praça Prefeito João Machado da Silva, que fica na região central. A concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade social por dependência do álcool tem sido alvo de reclamações constantes. “Nós fomos procurados por várias pessoas que têm reclamado que não conseguem mais ir com a família na pracinha, temos que amenizar essa situação”, declarou o presidente da Câmara, Kakai.
O vereador Edésio Fillagranna lembrou que o agravamento da situação motivou a iniciativa do projeto, já que outras medidas não têm surtido efeito. “Eles têm oferta de tratamento de saúde, acompanhamento social, oportunidades estão sendo dadas e eles não estão aceitando. Esse projeto vem para tentar dar uma solução, esse excesso de bebida alcóolica, está ficando vergonhoso”, declarou.
O vereador William Henrique Noriller comentou que os casos evoluíram para pedidos constantes de dinheiro, brigas e mais recentemente alguns atearam fogo. O vereador lembrou ainda que a maioria tem casa e família no município, mas prefere ficar na praça. “Não estamos proibindo ninguém de frequentar esses locais, queremos regular a matéria para ter mais segurança para as famílias, principalmente as crianças. Precisamos dar um basta”, afirmou.
A fiscalização caberá ao setor de Fiscalização de Obras e Posturas. O texto também autoriza que o Executivo municipal firme convênio com o Governo do Estado, através da Polícia Militar, para a preservação da ordem pública. O projeto também prevê autonomia para que a fiscalização recolha a bebida alcoólica e faça a destruição imediata.
Liberação em eventos oficiais ou autorizados pelo Município
O texto prevê exceções, o consumo e o comércio só serão autorizados nos logradouros públicos durante a realização de eventos oficiais promovidos pelo Poder Executivo, ou em eventos promovidos por particulares, desde que previamente autorizados pelo Executivo municipal. O consumo no entorno de bares, quiosques, lanchonetes e restaurantes está autorizado nos limites determinados pelo órgão público, desde que a bebida seja do respectivo estabelecimento.
O projeto aprovado já foi encaminhado ao Executivo para ser publicado, as medidas entram em vigor no dia da publicação.
