Reforma Administrativa é aprovada com emendas
Plenário rejeita retirada do projeto e texto global foi votado em segunda votação com aprovação unânime
A Reforma Administrativa da Prefeitura de Taió foi aprovada na Câmara de Vereadores com quatro emendas modificativas. As alterações no texto original do Projeto de Lei Complementar (PLC 012/2025) foram aprovadas antes do projeto ser apreciado em primeira votação. A segunda votação foi realizada nesta segunda-feira (14), com aprovação de todos os vereadores, após a tentativa de retirada do projeto ter sido rejeitada pela maioria.
O Governo encaminhou ofício em que pediu a retirada do projeto e a cópia integral do processo legislativo, para fins de regularidade e controle administrativo. O Regimento Interno, prevê no Art. 93, §2º, que nos casos em que o parecer da comissão já tiver sido emitido, ou a proposta já tiver sido apreciada em plenário, a retirada do projeto deve ser analisada pelo plenário.
Em votação realizada durante a sessão, os vereadores rejeitaram a retirada por maioria de votos. Acelino Zanghelini Junior, Flávio Molinari, Marcelo Gramkow e a vereadora Maria Zenaide Stringari votaram contra a retirada. Os vereadores Eder Ceola, Gilson Valentini, Marcos Krueger e Tardeli Vendramim votaram a favor. Com o empate, coube o voto de desempate ao presidente da Casa Legislativa, Jaci de Liz que votou pela manutenção do projeto para votação.
As emendas
Das quatro emendas realizadas no Legislativo, três foram sugeridas pela Comissão de Justiça e Redação e uma pelo próprio Executivo.
A primeira emenda impede a criação da Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, com isso a estrutura passa a ter a nomenclatura de Gabinete do Prefeito e o cargo será o de Chefe de Gabinete. A segunda emenda proposta foi pela supressão da criação do cargo de Procurador Geral do Município. A emenda três trata da composição do Gabinete do Prefeito, composto por prefeito e vice-prefeito, sendo que os cargos e departamentos vinculados prestarão o auxílio nas tarefas administrativas.
A quarta emenda trata da nomenclatura do controle interno do Município, que passa a ser denominada controladoria interna, além de revisar e regularizar as competências, conforme legislação já prevista em 2005.
Próximo passo
O projeto agora segue para redação final, cuja apreciação será formalizada na próxima segunda-feira (21), antes do texto ser encaminhado ao Executivo municipal.
