Notícia publicada em: 21/03/2018

Câmara aprova alteração de data para o vencimento do ISS

Câmara aprova alteração de data para o vencimento do ISS

Empresários e comerciantes de Taió terão mais tempo para quitar os débitos do Imposto Sobre Serviços (ISS), que são gerados todos os meses de acordo com o ritmo de produção e negociação das atividades que exercem. O prazo para o pagamento do tributo municipal foi alterado para o dia 20 de cada mês subsequente ao fato gerador do imposto, antes o limite para o pagamento era sempre o décimo dia do mês.

A alteração de data, que permite um tempo maior para que os contribuintes quitem o ISS dentro do mês, está garantida pelo Projeto de Lei Complementar (PLC 001/18), que foi aprovado de forma unânime em segunda votação pelos vereadores de Taió, na sessão legislativa realizada na segunda-feira (19).

Para agilizar a mudança que vai beneficiar os contribuintes, que terão mais tempo dentro do mês para organizar as finanças, os vereadores também aprovaram a dispensa de redação final e das praxes regimentais. De acordo com o texto do projeto analisado nas reuniões de comissões e que foi aprovado, a alteração entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.







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