Câmara de Taió aprova convênio entre Município e Polícia Militar

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A Câmara de Vereadores de Taió aprovou por unanimidade, o projeto de lei ordinária (PLO 026/2023) que autoriza convênio entre o Município e a Polícia Militar de Santa Catarina para serviço de radiopatrulha. A proposta foi aprovada em segunda votação nesta terça-feira (29), com dispensa de redação final.

O termo de convênio tem como objeto a manutenção do serviço de policiamento ostensivo, com rondas periódicas e atendimento de ocorrências policiais no território taioense. O documento destaca que o Município deve fazer o repasse de R$ 4,5 mil mensalmente para a conta específica do convênio de radiopatrulha. O valor mensal será reajustado a cada 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O repasse mensal é destinado para a manutenção de viaturas colocadas em serviço, como combustível, lubrificação e peças. O documento também prevê repasse financeiro ao Fundo de Melhoria da Polícia Militar (FUMPOM), em casos de bens ou serviços de aquisição exclusiva da PM, como armamento, munições e viaturas policiais. Outra utilização é para despesas gerais na manutenção e organização da PM, como material de expediente e mobiliário.

O Executivo municipal esclareceu que o projeto tem o objetivo “de manter o serviço de policiamento ostensivo motorizado, executando rondas periódicas e atendimento de ocorrências policiais no Município de Taió, por intermédio de guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar”, destaca a justificativa.

O convênio tem prazo de cinco anos de vigência, que passam a contar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado.