Os vereadores de Taió aprovaram projeto de lei complementar (PLC nº 022/2022) que disciplina aulas excedentes em caráter temporário. A proposta contou com o voto favorável de todos os vereadores nos dois turnos de apreciação, com a dispensa de redação final.
Pelo texto aprovado, os professores poderão ministrar aulas excedentes em caráter temporário, na área em que forem habilitados, quando houver interesse público. Os professoras com 10 aulas semanais estarão limitados a duas aulas excedentes, os contratados para 20 horas semanais terão limite de até quatro aulas excedentes, para quem cumpre 30 horas por semana o limite é de seis aulas excedentes, já para quem atua por 40 horas semanais, o limite é de oito aulas excedentes. O valor pago por aula excedente será o mesmo valor da hora de trabalho do servidor.
A prioridade de contratação obedecerá aos seguintes critérios: os professores efetivos; o nível de formação; maior tempo ativo de serviço no magistério público municipal; maior tempo ativo de serviço na unidade de ensino; e. O projeto também abrange professores admitidos em caráter temporário (ACTs), nesse caso, a prioridade de escolha de aulas excedentes será conforme a classificação no processo seletivo.
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo esclareceu que essa foi uma sugestão do Conselho Municipal de Educação. “Espera-se com o presente projeto uma diminuição na contratação de professores temporários, e, por consequência, economia”, acrescentou o Governo municipal.
