Câmara aprova adequação na hora-atividade

Os vereadores de Taió aprovaram projeto de lei que adequa a legislação municipal à Lei Federal nº 11.738/2008, no que trata da hora-atividade dos professores da rede pública. A proposta que foi aprovada por unanimidade teve como último ato a apreciação em redação final, realizada durante a sessão desta segunda-feira (15).

O texto encaminhado pelo Executivo esclarece na justificativa que o projeto visa adequar a carga horária dos profissionais do magistério público da educação básica. Eles terão que cumprir 2/3 da carga horária em sala de aula e 1/3 fora da sala para preparar as aulas. A alteração é uma adequação à lei complementar nº 203/2017 e entrará em vigor a partir da data em que for publicada pelo Município.